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Como ocorre o processo de doação de imóvel em vida?

Este procedimento legal permite que o proprietário antecipe a distribuição de seus bens, transferindo a propriedade enquanto ainda está vivo. Essa prática assegura que a divisão dos bens ocorra conforme a vontade do doador. Apesar dos benefícios, o processo é complexo e requer atenção.

A advogada especializada em Direito de Família e das Sucessões, Laura Brito, destaca que é crucial que o doador compreenda que a doação implica na renúncia à propriedade. Muitas pessoas, erroneamente, realizam a doação e continuam residindo no imóvel, acreditando que podem vendê-lo mais tarde. Na realidade, a doação de imóvel é uma transmissão patrimonial.

Geralmente, essa transferência é feita para filhos e familiares. No caso de herdeiros diretos, o valor do imóvel não pode exceder o total que cada herdeiro receberia na partilha da herança, garantindo o valor mínimo para cada um. No caso de doação para terceiros, pelo menos 50% do patrimônio deve ser preservado por lei para os herdeiros.

Para efetuar a doação, o proprietário deve seguir três etapas:

1. Declarar e pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre o valor da transação, sendo necessário realizar a declaração no sistema eletrônico da Receita Federal do Estado onde o imóvel está localizado.

2. Solicitar a lavratura da escritura pública de doação de imóvel no tabelionato de notas, apresentando documentos como escritura do imóvel, matrícula, certidões de casamento e/ou divórcio, além dos documentos de qualificação do doador e donatário.

3. Atualizar a matrícula do imóvel no cartório onde a propriedade está registrada, com o comprovante de pagamento do ITCMD e a escritura pública de doação em mãos.

Existem custos envolvidos em todas as etapas do processo, incluindo taxas de cartórios, que variam conforme o valor do imóvel, o estado e as condições da doação. A doação entre cônjuges pode ter restrições, e certas situações, como doar mais da metade do patrimônio ou propriedades endividadas, podem impedir a doação.

Em resumo, a doação de imóveis em vida é uma alternativa que demanda planejamento, compreensão dos procedimentos legais e fiscais, além de cuidados para evitar problemas futuros, como formalizar a aprovação dos demais herdeiros e atentar para cláusulas especiais nos acordos.

Fonte: Cazaroto Imóveis